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Brasil-ID publica Manual de Operações do Contribuinte

O estímulo gerado pelas regulamentações e normatizações oficiais do Sistema Brasil-ID causou um impacto bastante positivo na indústria, resultando em investimentos no desenvolvimento de soluções tecnológicas aderentes ao Brasil-ID. Os artefatos Brasil-ID que já possuem soluções de mercado aderentes ao padrão são o Identificador de Veículo e Carga Eletrônico (IVC-e); Cartão de Documentos Fiscais Eletrônico (CDF-e), em suas versões UHF (915 MHz) e HF (SmartCard 13.56 MHz); Lacre de Transporte de Carga Eletrônico (LTC-e) com protocolo seguro P63; Semicondutor (chip) com protocolo seguro P63; Componente Interrogador de RF (CIR) compatível com os protocolos ARTEFATO, SINIAV G0 e P63; Sistema de Leitura de Dispositivos (SLD); e Equipamento de Configuração de Transponder (ECT).

Como objetivos específicos do Brasil-ID, o governo pretende racionalizar e agilizar os procedimentos de auditoria e fiscalização de tributos, mercadorias e prestação de serviços, além de propiciar, no âmbito das empresas, a redução significativa dos custos nos processos de produção, armazenagem, distribuição e logística. A ideia do governo é conseguir, com isso, um maior controle da industrialização, comercialização, circulação de mercadorias e prestação de serviços, no intuito de reduzir significativamente a sonegação fiscal, o contrabando, a falsificação e o furto de mercadorias no país, o que, em última instância, deve ainda favorecer o “ambiente de concorrência leal”.