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Brasil-ID pretende rastrear mercadorias em circulação no país

O projeto resulta da cooperação entre o Ministério da Ciência e Tecnologia, a Receita Federal e os Estados da União

Por Edson Perin

2 de março de 2012 - A tecnologia RFID (identificação por radiofrequência) está sendo vista como uma ferramenta para evitar a sonegação de impostos e manter o controle sobre a circulação de mercadorias no Brasil. Assim, o governo brasileiro está desenvolvendo um programa chamado Brasil-ID, com o intuito de desenvolver e implantar uma infraestrutura tecnológica de hardware e software que garanta a identificação, rastreamento e autenticação de mercadorias produzidas e em circulação pelo país, com a utilização de chips RFID, visando a padronizar, unificar, interagir, integrar, simplificar, desburocratizar e acelerar o processo de produção, logística e de fiscalização de mercadorias.

Tag (etiqueta) Brasil-ID em piloto na fábrica da Souza Cruz

Por meio de um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Ciência e Tecnologia, a Receita Federal e os Estados da União, por intermédio de suas Secretarias de Fazenda, formalizou-se o início do Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias, que foi batizado como Brasil-ID. O projeto se baseia no emprego da tecnologia de identificação por radiofrequência (RFID) e outras acessórias para realizar, dentro de um padrão único, identificação, rastreamento e autenticação de mercadorias em produção e circulação pelo país. O projeto é coordenado pelo Centro de Pesquisas Avançadas Wernher von Braun e pelo ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais).

Como objetivos específicos do projeto, o governo pretende racionalizar e agilizar os procedimentos de auditoria e fiscalização de tributos, mercadorias e prestação de serviços, além de propiciar, no âmbito das empresas, a redução significativa dos custos nos processos de produção, armazenagem, distribuição e logística. A ideia do governo é conseguir, com isso, um maior controle da industrialização, comercialização, circulação de mercadorias e prestação de serviços, no intuito de reduzir significativamente a sonegação fiscal, o contrabando, a falsificação e o furto de mercadorias no país, o que, em última instância, deve ainda favorecer o “ambiente de concorrência leal”.