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Brasil-ID publica Manual de Operações do Contribuinte

As práticas do piloto do Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias estão sob análise do Confaz

Por Edson Perin

12 de fevereiro de 2014 - O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) está responsável por toda a análise do piloto do Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias, conhecido como Brasil-ID. Baseado na tecnologia de identificação por radiofreqüência (RFID) e outras de comunicação sem-fio relacionadas, o sistema visa a estabelecer um padrão único para implementação da tecnologia a ser utilizada em produtos e documentos fiscais em circulação pelo país. Prevê, ainda, a estruturação de serviços de rastreamento e verificação de autenticidade.

Dario Sassi Thober, do Instituto Wernher von Braun
Segundo o diretor do Instituto Wernher von Braun, Dario Sassi Thober, instituição responsável pelo desenvolvimento técnico do projeto Brasil-ID e também do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav) – leia mais em Siniav pode ser implantado em breve –, "ao longo do piloto serão aprovadas as principais práticas pelo Confaz, o que será efetivado no MOC (Manual de Operações do Contribuinte), que já está publicado e sendo atualizado na página oficial do Brasil-ID".

Thober diz que o Brasil-ID foi concebido pelo Encontro Nacional dos Administradores Tributários com apoio do von Braun para, a partir da mesma base tecnológica e infraestrutura, implementar aplicações de identificação, rastreamento e autenticação de mercadorias que circulam por todos os modais logísticos, mas principalmente pelas Rodovias, Portos e Centros de Distribuição do país.

"As soluções tecnológicas específicas para aplicação nos segmentos por tipo de mercadoria estão sendo e foram desenvolvidas segundo o cronograma estipulado com o Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Agência Brasileira da Inovação (Finep) – as principais soluções já estão disponíveis para utilização em escala industrial pelos interessados", afirma Thober. "O Marco Legal (DOU no. 70, 12 de Abril de 2013) seria lançado após os pilotos de exercício, que estão começando neste ano [2014] e se estendem por 18 meses. Entretanto, os resultados dos pré-pilotos foram suficientes para a efetivação pelo Confaz", acrescenta.

Os documentos publicados no site Brasil-ID, entre eles o Manual de Operações do Contribuinte, são de caráter preliminar, para permitir que as entidades conveniadas ao programa Brasil-ID possam ter acesso à informações que são necessárias para o desenvolvimento de tecnologia voltadas a este projeto ou então para integração de pilotos utilizando os padrões e tecnologias que pertencem ao escopo do sistema.