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Regulamentação do espectro de frequência para o sistema RFID

Adquirir equipamentos RFID homologados pela ANATEL garante adequação de projetos às regras adotadas pelo Brasil

Por Renata Rampim de Freitas Dias

14 de março de 2013 - A ANATEL é a Agência Nacional de Telecomunicações e, segundo o Portal da Anatel, sua missão é promover o desenvolvimento das telecomunicações do Brasil de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infraestrutura de telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos, em todo o território nacional.

Desta forma a ANATEL estabelece as condições de uso de radiofrequência dos equipamentos que utilizam o espectro de frequência para a transmissão de um sinal. De acordo com a Resolução nº 506, de 1º de julho de 2008, REGULAMENTO SOBRE EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO DE RADIAÇÃO RESTRITA, o sistema de Identificação por Radiofrequência (RFID) é definido por: sistema, composto por dispositivo transceptor, que recebe e envia sinais de radiofrequências, quando excitado por um equipamento transceptor interrogador, que tem a capacidade de efetuar a leitura, escrita ou modificação das informações contidas no dispositivo.

O Art. 3º afirma que os equipamentos de radiação restrita, ou seja, também os leitores de RFID, estão isentos de cadastramento ou licenciamento para instalação e funcionamento. Isto não quer dizer que não precisam ser homologados, precisam SIM, para a comprovação que estão operando de acordo com as regras estabelecidas por esta resolução. As tags (etiquetas) RFID passivas e as semi-ativas não carecem de homologação, já as ativas precisam, pois contem transmissor ativo em sua constituição.

Na seção XII, Art. 52, os sistemas de Identificação por Radiofrequência, podem operar nas seguintes faixas: 119-135 kHz, 13,11-13,36 MHz, 13,41- 14,01 MHz, 433,5-434,5 MHz, 860-869 MHz, 894-898,5 MHz, 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz e 5.725-5.850 MHz, e devem atender os limites de Intensidade de Campo Elétrico (microvolt por metro) citados pela resolução.

Vamos ressaltar os equipamentos RFID UHF que operam nas faixas de 902-907,5MHz e 915-928MHz. Estes equipamentos utilizam a tecnologia de Espalhamento Espectral, assim devem obedecer aos seguintes requisitos:

a) a potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Watt para sistemas que empreguem no mínimo 35 canais de salto e 0,25 Watt para sistemas empregando menos de 35 canais de salto;

b) se a largura de faixa do canal de salto a 20 dB for inferior a 250 kHz, o sistema deve usar, no mínimo, 35 radiofrequências de salto e o tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 20 segundos;

c) se a largura de faixa do canal de salto a 20 dB for igual ou maior que 250 kHz, o sistema deve usar, no mínimo, 17 radiofrequências de salto e o tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 10 segundos;

d) a máxima largura de faixa ocupada do canal de salto a 20 dB deve estar limitada a 500 kHz.